Ibraop debate a Nova Lei de Licitações no programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara


A Nova Lei de Licitações – PL 1292/1995 – foi o tema do debate do programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara, transmitido ao vivo na noite desta terça-feira (18).

A diretora administrativa do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), a auditora do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Adriana Cuoco Portugal, representou a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) no debate.

A ANTC e o Ibraop questionam a congregação de diversas normas paralelas à Lei de Licitações, como a Lei do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações. “A nova lei restringe a atuação dos Tribunais de Contas e não diminui o engessamento da atual, não contemplando, portanto, a eficiência esperada. É ampla por tratar de temas díspares: a contratação de uma usina hidrelétrica, por exemplo, exige tamanha complexidade, diferente do processo de compra de uma caneta”, observou Adriana.

Também participaram do debate os deputados João Arruda (MDB-PR) e Bebeto (PSB-BA) – respectivamente, relator e integrante da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei – e o especialista em licitações do Observatório Social do Brasil, José Tiossi Júnior.

O programa, apresentado por Maristela Sant’Ana, já está disponível na íntegra. Assista no Facebook do Ibraop ou no Youtube da TV Câmara!

Veja Também

PUBLICIDADE E NÚMERO DE CONCORRENTES SÃO DETERMINANTES PARA VANTAGEM EM PROCESSO LICITATÓRIO DE OBRAS

Quando sete ou mais empresas concorrem em um processo licitatório, maior o desconto e, consequentemente, a vantagem de contratação...

Continue lendo

TCE E CREA-PR firmam nova parceria para o controle das obras públicas

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmaram,...

Continue lendo

Ibraop discute projeto de Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas

O projeto para a elaboração de um sistema capaz de monitorar obras públicas no país foi discutido e avaliado...

Continue lendo

Workshop rodoviário da Agetop deve reunir mais de 1500 pessoas

Mais de 1.500 participantes são esperados no Workshop Rodoviário 2017, coordenado pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop),...

Continue lendo

Resolução aprovada pelo TCE-GO adota as diretrizes de OT do Ibraop

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) estabeleceu parâmetros técnicos mínimos para projetos básicos de obras públicas a serem...

Continue lendo

Certificados do Enaop 2017 já estão disponíveis

Os participantes do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o Enaop 2017 – já podem ter...

Continue lendo

AGENDA DE REUNIÕES – 2018

Para o curso dos trabalhos, foram programadas as seguintes reuniões presenciais para este exercício de 2018: I – Grupo...

Continue lendo

ACORDO DE COOPERAÇÃO E ATOS ADMINISTRATIVOS

Acordo de Cooperação Ibraop x IRB   ATO 02/2013 Dispõe sobre a elaboração, divulgação e capacitação de procedimentos para...

Continue lendo

TRIBUNAIS DE CONTAS ASSOCIADOS AO IBRAOP

  Desde 2006, o Ibraop tem firmado Termos de Cooperação Técnica com Tribunais de Contas, tendo como objetivo principal...

Continue lendo