As minutas de Resoluções Diretrizes propostas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – com o objetivo de aperfeiçoar e a padronizar do sistema de controle externo – foram aprovadas durante reunião realizada em paralelo ao VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento foi iniciado no dia 28 de novembro, no CentroSul de Florianópolis (SC).

As normas foram elaboradas por diversas comissões temáticas, sendo duas delas com a participação do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). O presidente, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, a diretora administrativa, Adriana Cuoco Portugal, bem como o presidente do Conselho Deliberativo, Emerson Augusto de Campos, e o diretor administrativo adjunto do Ibraop, Alexandre Pedrosa Pinheiro, contribuíram com a comissão temática “Controle Externo na Gestão da Mobilidade Urbana”.

Para a comissão temática “Controle Externo na Gestão dos Resíduos Sólidos” foram indicados a vice-presidente, Narda Consuelo Neiva Silva, o diretor financeiro, Alysson Mattje, bem como os membros associados ao Ibraop, Valéria Cristina Gonzaga e Mauro Azevedo de Siqueira Filho.

As demais temáticas se referem à Regimes Próprios de Previdência, Transparência, Segurança, Saúde, Recursos Hídricos, Gestão Fiscal, Gestão de Pessoas e Governança, bem como o acompanhamento das Decisões e Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público.

As resoluções serão disponibilizadas em breve e seus critérios – assim como as 14 já existentes – serão futuramente considerados na aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil, o MMD-TC – avaliação anual com vistas ao aperfeiçoamento e a padronização do sistema de controle externo.