Assinado por quatro auditores do TCE do Mato Grosso do Sul, o artigo “Análise da eficiência da coleta seletiva e da unidade de triagem de resíduos de Campo Grande” foi apresentado na tarde desta quarta-feira (7), no XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas | SINAOP. O evento – segue até esta sexta (9) – está sendo realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

O auditor Fernando Silva Bernardes iniciou sua fala dizendo que a coleta seletiva é um dos instrumentos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, sendo importante na promoção da destinação final ambientalmente adequada. “O resíduo que é separado corretamente deixa de ser lixo, passando a ser um material reutilizável, retornável ou reciclável”, frisou.

Segundo ele, apenas 18% dos municípios no Brasil operam programas de coleta seletiva. Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas 16 possuem coleta seletiva, dentre os quais a capital Campo Grande – onde o serviço é terceirizado e atende 43,17% da área urbana. A prefeitura investiu na coleta seletiva esperando atingir 136,9 toneladas por dia – que é o potencial de material reciclado de Campo Grande. Mas na verdade, apenas 15 toneladas por dia [11%] de material coletado chegava nas Unidades de Triagem de Rejeitos. “Ainda assim, apenas metade era vendido [5%], o restante se tornam rejeitos por não terem valor econômico para as cooperativas. A porcentagem de redução aterrada fica em torno de 2%”, explicou.

“A análise dos dados econômicos coletados também demonstraram que as cooperativas precisariam pagar para trabalhar sem o custeio da prefeitura”, concluiu Fernando Silva Bernardes. O trabalho também foi assinado por Ruhan Charles da Silva Lima, Márcia Pereira da Mata e Thainá Domingues Nogueira.

CASE TCE-PB – As apresentações do dia foram encerradas com a palestra “Análise da eficiência técnica da prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos nos Municípios Paraibanos”, ministrada por Lúcia Patrício de Souza Araújo (TCE-PB), mas também assinada por Adriano Nascimento da Paixão (UFPB) e Márcia Cristina Silva Paixão (UFPB).07

Dos 223 municípios da Paraíba, 138 responderam à pesquisa e apenas 36 tinham o plano municipal e 9, o plano intermunicipal. São 58% que não estão inseridos em nenhum dos planos descritos como instrumentos na PNRS. “Existe uma proposta de dividir o Estado em 14 regiões para se aplicar um consórcio e facilitar essa regularização, mas essa proposta, feita pelo Governo do Estado, ainda não foi aprovada pelo Ministério do Meio Ambiente”, frisou.

Lúcia Araújo terminou sua apresentação concluindo que os resultados foram relevantes, a ponto de dar auxilio à tomada de decisões quanto as ações relacionadas à Auditoria Operacional de RSU, em andamento no TCE-PB. Para amanhã, está prevista a realização de palestras, divulgações e minicursos. Acompanhe a transmissão ao vivo do evento pelo canal do YouTube do Ibraop ou da TV TCE-PB.