ARTIGOS TÉCNICOS SOBRE CONCESSÕES E PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FORAM APRESENTADOS NO SINAOP


Dois artigos técnicos sobre “Concessões e/ou Parceria Público Privada de Iluminação Pública” foram apresentados na tarde desta terça-feira, da 6, no XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas | SINAOP. O evento está sendo realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

O primeiro artigo, assinado pelo auditor do TCE do Rio Grande do Sul, Airton Roberto Rehbein, trata de um estudo exploratório dos aspectos legais nas licitações de parcerias públicas na área de iluminação pública no Brasil. Segundo ele, sua pesquisa se faz necessária no âmbito do controle por envolver riscos às entidades públicas.

“O atendimento dos aspectos legais serve de premissas iniciais a serem consideradas na modelagem jurídica dessas PPPs e o seu consequente entrelaçamento com as modelagens técnica e financeira”, disse Rehbein. “Sem dúvida, há de se adicionar em futuros estudos a visão da doutrina e das decisões dos Tribunais com relação à interpretação do alcance da Lei das PPPs e da Lei das Concessões”, acrescentou.

Airton Roberto Rehbein é graduado em Ciências Contábeis, com especialização e mestrado em Controladoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Está concluindo MBA em PPPs e Concessões na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), área que atua exclusivamente no TCE-RS.

Já o segundo artigo técnico, com o tema “Impacto da flutuação dos parâmetros fixos da fórmula paramétrica de um contrato de Parceria Público-Privada”, foi apresentado pelo auditor de controle interno da Prefeitura Municipal de São Luís (MA), Bruno Siciliano.
ele explica que as fórmulas paramétricas “mais modernas” levam em consideração variações reais de certas categorias e pesos relativos, portanto, se deve atentar para as alterações realizadas no objeto contratual.

“Pois são os aditivos e repactuações que alteram os parâmetros fixos de cálculo dos reajustes anuais, e independente do volume financeiro, tais diferenças necessitam ser analisadas e incorporadas nas alterações contratuais”, disse. “Esse trabalho mostra que os parâmetros ditos “fixos” das fórmulas paramétricas devem variar ao longo do contrato, sempre que o objeto for reestruturado quantitativamente”, concluiu.

Bruno Siciliano é engenharia civil e possui 13 anos de experiência em obras públicas. É especialista em Obras de Artes Especiais e Engenharia dos Transportes e já participou de projetos de pontes e viadutos estaiados em diversas capitais brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Aracaju, Natal, Teresina entre outros.

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