“Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais” é o título do mais recente livro publicado pelo auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), André Pachioni Baeta. A obra dedica-se ao estudo da Lei nº 13.303/2016, segundo a jurisprudência do TCU.

André Baeta, o Ministro Benjamin Zymler e outros seis servidores do Tribunal de Contas da União que também assinam o livro, comparam a nova lei com as normas anteriores que tratam do mesmo tema, valendo-se da ótica de quem atua no exercício do controle externo da administração pública, com farta indicação de jurisprudência do TCU sobre a matéria. O objetivo é oferecer aos gestores, estudiosos e operadores do Direito uma visão prática e teórica sobre o assunto.

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias explorem atividade econômica ou prestem serviços públicos de modo transparente, eficaz e com foco na obtenção de resultados. “É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade brasileira por uma administração pública que, além de buscar aperfeiçoar-se continuamente, vise atender, com eficiência, o interesse coletivo. O livro, portanto, é uma oportuna contribuição para a reflexão acerca dos significativos aprimoramentos trazidos pela Lei das Estatais”, explicou Baeta.

Laureano Canabarro Dios, André Vilanova da Silva, Daniel Miranda Barros Moreira, Fernanda Schreiber Bispo, Francisco Sérgio Maia Alves e Karine Lílian de Sousa Costa Machado também assinam a obra, que possui 446 páginas e foi publicada pela Editora Fórum. O livro pode ser adquirido pelo site http://loja.editoraforum.com.br/.