O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas formalizou a filiação de uma nova instituição e divulgou diversas propostas para o Sistema de Controle Externo durante a realização do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento foi realizado, em Goiânia, entre os dias 22 e 24 de novembro.
O presidente, a vice-presidente e o diretor administrativo adjunto do Ibraop, respectivamente Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC), Narda Consuelo Silva (TCE-MT) e Alexandre Pedrosa Pinheiro (TC-DF), promoveram a assinatura da filiação do TCE-PB e entregaram, pessoalmente, propostas de aprimoramento das atividades de controle das obras públicas aos representantes dos TCs e entidades representativas, como Atricon e IRB.
“Tratam-se de proposições àqueles Tribunais de Contas que desejarem melhorar sua atuação nos aspectos constantes desses elementos, os quais estão estruturados em justificativas, fundamentações e sugestões de encaminhamentos”, disse o presidente do Ibraop que também anunciou: “Em breve o Instituto dará publicidade às propostas entregues”.
Durante o evento, também foram estabelecidos contatos com dois Tribunais de Contas visando à realização do XVIII Sinaop, no próximo ano. A realização de evento internacional sobre obras rodoviárias em Maputo – Moçambique, voltado aos países de língua portuguesa, também está sendo vislumbrada para o primeiro semestre de 2018.
PROPOSIÇÕES – A Proposta IBR 01/2017 – Projeto de Sistema Nacional de Controle Orientado de Obras Públicas – foi entregue ao IRB, à Atricon e aos Tribunais que contribuíram com as etapas até então. São eles: TCE-ES, TCE-MT, TCE-SC, TCE-PE, TCE-RR, TCE-RR e TCE-RS.
Foram entregues, ainda, a todos os TCs presentes as seguintes proposições: Proposta IBR 02/2017 – Controle do Artigo 45 da LRF; Proposta IBR 03/2017 – Adoção de Orientações Técnicas e Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas do Ibraop; Proposta IBR 04/2017 – Controle da Garantia Quinquenal de Obras Públicas – Auditoria de Qualidade; Proposta IBR 05/2017 – Controle da Acessibilidade a Edificações e Espaços Urbanos; e Proposta IBR 06/2017 – Equipe Técnica Especializada em Auditoria de Obras Públicas nos Tribunais de Contas.