O terceiro e último dia do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP 2017 – foi aberto, na manhã seta quarta-feira (31), com uma mesa de debates, onde o Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) e do Distrito Federal (TC-DF) apresentaram cases de implantação de laboratórios de pavimentos. Além de complementar o debate acerca da qualidade de obras rodoviárias, as apresentações promoveram o compartilhamento de experiências para os 350 técnicos e profissionais de engenharia de empresas públicas e privadas que participam do evento.

A atuação do TCE de Goiás no controle externo de obras públicas foi apresentado pelos analistas e engenheiros Marco Antônio Traudi e Fernando Barbalho. Segundo eles, o valor investido para a aquisição de um laboratório móvel para análise da obras rodoviárias foi de R$ 330 mil, incluindo a aquisição do caminhão e sua adaptação. Os equipamentos permitem a realização de diversos ensaios de solo (análise granulométrica, determinação do teor de umidade, ensaio de compactação, densidade in situ e limites de consistência) e de asfalto (determinação de espessura de de revestimentos, teor de betume, densidade aparente e controle de temperatura).

“A decisão de adquirir o laboratório móvel, em 2012,  se deu pela extensão territorial do Estado de Goiás. O valor investido é considerado pequeno em razão dos resultados conquistados”, explicou Fernando Barbalho. “Fiscalizamos 31 obras rodoviárias, o equivalente a 1.1060 procedimentos quali e quantitativos. Em 11 encontramos irregularidades, algo na ordem de R$ 11 milhões em valores questionados”, informou Marco Antônio Traudi.

Outras vantagens na implantação do laboratório foram apresentadas pelos analistas do TCE-GO: “O fato de as inspeções serem feitas por nós inspira maior confiabilidade aos resultados obtidos, a auditoria possui um efeito pedagógico e preventivo, além de aproximar o Tribunal de Contas da sociedade. Mas é preciso ter cuidado ao conciliar demandas e classificar o estoque”, advertiram os técnicos.

CASE TCDF

“A decisão de investir R$ 391 mil em um laboratório de análise se deu após a verificação de que, nos últimos quatro anos,  o Governo do Distrito Federal gastou R$ 2 bilhões em obras rodoviárias. Tínhamos, portanto, a materialidade da auditoria, além do dever de contribuir para que a sociedade pudesse usufruir de um serviço de qualidade”, observou Adriana Portugal. Os técnicos do órgão fizeram uma capacitação com o TCE-GO e contaram com a consultoria do engenheiro Elci Pessoa Jr, servidor do TCE-PE e membro do Ibraop, o que, segundo a palestrante, foi determinante para o sucesso da empreitada.

O laboratório do TCDF já fiscalizou obras de drenagem e pavimentação em Vicente Pires, no valor de R$ 500 milhões; de construção do viaduto do Trevo Triagem Norte e das vias de acesso ao eixo norte, a Ligação Torto-Colorado, que somam R$ 152 milhões. A mais emblemática, porém foi a auditoria do Programa Asfalto Novo, no valor de R$ 152 milhões e que resultou no achado de R$ 10 milhões de superfaturamento.

“Ao comparar nossas amostras às da empresa contratada, verificamos que o controle feito por eles não atendia aos critérios de qualidade estabelecidos pelo DNIT. Os valores foram aplicados de forma questionável e, como prevemos, em alguns anos o asfalto estava ruindo de novo”. Adriana Portugal enalteceu o potencial do laboratório e recomendou aos colegas o investimento, desde que as equipes sejam comprometidas e que exista uma boa gestão material. “O Sinduscon emitiu um comunicado, alertando as empresas sobre a eficiência da nossa auditoria, e esse reconhecimento, refletido no benefício resultante à sociedade, não tem preço”, concluiu.