Audiência pública debate “Obras Inacabadas no Setor de Transportes” na Câmara dos Deputados


A Comissão Externa de Obras Inacabadas no País da Câmara dos Deputados realizou, na tarde desta quarta-feira (20), uma audiência pública ordinária com o tema “Obras Inacabadas no Setor de Transportes”. A diretora de Comunicação do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Cuoco Portugal, acompanhou o debate na condição de ouvinte, no Anexo II, Plenário 11, em Brasília (DF).

Confira AQUI o vídeo da transmissão!

Requerida e presidida pelo deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), a audiência foi iniciada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que logo convidou à fala o engenheiro associado ao Ibraop, agora assessor especial do ministro da Infraestrutura, Alan Lopes. Ele iniciou sua fala citando o ‘Paradoxo dos Megaprojetos’, teoria do professor de Oxford, Bent Flyvbjerg, que explica por que obras complexas continuam apresentando os mesmos erros, apesar da experiência adquirida ao longo dos anos.

Segundo o professor, isso é uma consequência do excesso de otimismo dos gestores, dos políticos, dos empreendedores, dos financiadores e dos construtores. “É o que causam os atrasos e sobrecustos que, porventura, causam a paralisação de obras. Nesse caso, é preciso agir rapidamente!”, explicou Alan Lopes.

Ele apresentou a estrutura do Ministério – que engloba a Infraero, ANAC, Denatran e todos os órgãos a ele vinculados – bem como suas diretrizes metodologias e estratégias. “Precisamos de bons projetos, boas estimativas de custo e de prazo e, claro, de uma boa gestão. Ninguém discorda disso”.

As principais estratégias do Ministério da Infraestrutura, de acordo com o assessor, são o fortalecimento do corpo técnico, a prevenção à corrupção e a racionalização dos processos. “Para que as obras paralisadas sejam retomadas, existe o Decreto nº 9.957/19, que regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário”, informou.

As estratégias voltadas às obras que estão em andamento ou futuras são atrair o capital privado, firmar parcerias com Estados e Municípios (no sentido de fortalecer o corpo técnico de engenheiros das instituições) e evitar a pulverização de recursos em diversas obras ao mesmo tempo, mantendo o foco nas obras mais plausível de serem executadas. “Instauramos a priorização de empreendimentos e reduzimos um universo de 705 obras para 202. Com foco e poder concentrado, assim esperamos beneficiar o maior número de pessoas possíveis em menos tempo”, concluiu.

Assessor especial do ministro da Infraestrutura,
Alan Lopes

Também participaram do debate o diretor regional da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR), Alexandre Barra, a superintendente da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), Ellen Martins, e o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição da Silva. O presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Hélio Paes de Barros Júnior, foi convidado, mas justificou ausência.

Relator da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG)

A audiência foi encerrada pelo relator da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que agradeceu a presença e fala de todos os expositores. Ele disse que é um estudioso do tema há cinco anos: comemora avanços, mas lamenta a baixa consistência das informações sobre obras paralisadas. “O acórdão do TCU é o mais consistente, e mesmo assim não há simetria com os números dos Tribunais de Contas dos Estados. Descobrimos recentemente que, um trator não adquirido é considerado uma das 14,4 mil obras paradas”, disse ao explicar que a comissão externa já está propondo, junto ao CNJ, uma solução para isso.

A segunda parte desse debate sobre “Obras Inacabadas no Setor de Transportes” será realizada no dia 27 de novembro, às 15h30, com participação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Regional Dos Usuários de Transportes Terrestre de Passageiros (Aretrans) e Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).

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